Existem cenários em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem que a empresa desconte do seu salário. Vamos conhecer quais são esses cenários?   Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; 1 dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;  Até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada;  Até 2 (dois) dias consecutivos ou

São várias as formas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): e no caso da dona de casa, para garantir o direito à aposentadoria, as contribuições devem ser feitas na modalidade facultativa, de forma regular, até cumprir a carência necessária. Caso contribua com o INSS, a dona de casa terá benefícios como outro qualquer trabalhador, como pensão por morte para o cônjuge, benefícios por incapacidade, benefício por idade e tempo de contribuição.

  A Justa Causa é uma caracterização imposta pela CLT, que acarreta rescisão do contrato de trabalho do colaborador sem ele ter direito a alguns benefícios trabalhistas. Os benefícios que ele perde são:  Férias proporcionais; Aviso prévio; 13º salário; FGTS; Indenização de 40% do saldo do FGTS; Seguro desemprego.⁣Mas o que acarreta a Justa Causa (art. 482 da CLT)?⁣ Ato de improbidade (ato desonesto do empregado promovendo vantagem para si e/ou para terceiro);⁣ Incontinência de conduta ou mau procedimento;⁣ Negociação habitual no ambiente de

 Há casais que por inúmeras razões não possuem condições financeiras para arcar com os custos cartorários de um casamento, mas que têm o desejo de oficializar a sua união. Para estas pessoas, a lei previu uma proteção especial exposta no Parágrafo Único do artigo 1.512 do Código Civil que lhes assegura a gratuidade destas custas.Para usufruir deste benefício, basta que o casal informe sua situação em cartório e apresente uma Declaração de Pobreza que chamamos de

É importante que você saiba que, enquanto consumidor, têm diversos direitos tanto nas lojas físicas, quanto nas lojas online. Por isso hoje, o Dr Rogerio Castro traz um vídeo especial sobre a Iniciativa Administrativa de Solução de Problemas no Código de Defesa do Consumidor. Antes de iniciar suas compras de Natal, aperta o Play! ▶️▶️ #RogerioCastro#EscritorioDeAdvocacia#Advogados#CaçapavaDoSul#Advogado