Garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto- seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico- o direito de obter, por determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Propriedade Industrial: categoria que inclui patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares.

Direitos Autorais: categoria que abrange os direitos de trabalhos literários e artísticos, símbolos, imagens, esculturas, programas de computador, internet, entre outros.

É dever do advogado especialista em Propriedade Intelectual informar, consultar, assessorar e realizar todos os procedimentos cabíveis que envolvem o interessado.