Um adicional pago aos funcionários que trabalham das 22h às 5h. Quer saber mais? Dá o play! ➡️ ➡️ Você gostaria de saber mais sobre algum assunto da área trabalhista? Comente abaixo! ⬇️ #RogerioCastro #Advocacia #Direito #Advogado #Lei #Assessoria #Jurid​

Você percebeu preços abusivos nas suas últimas compras? Fique atento! Os produtos de primeira necessidade não sofrer aumento abusivo nos preços. Conforme o artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, as empresas que exigirem do consumidor uma vantagem excessiva, cometem prática abusiva. O consumidor deve exigir nota fiscal do produto, com a discriminação do valor pago. Se confirmado o abuso, os estabelecimentos podem ser autuados e multados. Nós podemos te atender e

A perseguição – também chamada de Stalking – é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais, que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. 🧐 A pena prevista pelo PL é de seis meses a dois anos de reclusão, e poderá ser aumentada em até 50% se o crime for cometido contra criança, adolescente, idoso ou mulher – por razões da condição de sexo feminino – ou se houver o emprego de

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Para o direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A título de exemplo, uma pessoa responde civilmente quando bate seu veículo em outro, observando sempre as excludentes legais. Para saber mais, entre em contato! 😉

⁣Para casar, é preciso escolher um regime de bens. Se não escolher, a lei vai escolher por você, sendo este o Regime da Comunhão Parcial de bens.⁣ 👰🤵 Qual as diferenças gerais de cada regime? ⁣Leia a seguir: Comunhão Universal de Bens: Bens particulares dos cônjuges antes do casamento e bens adquiridos por ambos após os casamento são todos dos dois, sendo todos em comum. Comunhão Parcial de Bens: Os bens em comum são somente