jan 5, 2022 rogeriocastro Conteúdo Jurídico O empregador pode recusar um atestado? | Rogerio Castro Nos casos em que a empresa suspeita da veracidade do atestado, ela deverá encaminhar o funcionário para uma nova consulta com o médico da empresa que, por sua vez, dará o parecer dizendo se o trabalhador está ou não apto às suas tarefas.Portanto, a empresa não pode negar um atestado médico apenas porque quer. Para isso, ela deverá apresentar um motivo plausível e tomar medidas para comprovar sua decisão.Lei 5.452/1943. Já conhecia? 🤔⬇️
jan 5, 2022 rogeriocastro Conteúdo Jurídico Posso ter 2 empregos com carteira assinada? | Rogerio Castro A resposta é: sim! 👍Não há nenhuma lei trabalhista que impeça que o trabalhador tenha dois ou mais empregos com carteira assinada, desde que um não prejudique o outro por conta de horário de trabalho, concorrência, violação de segredo da empresa ou determinação contratual de exclusividade.
jan 5, 2022 rogeriocastro Conteúdo Jurídico Valores de horas extras devem integrar o cálculo de pensão alimentícia | Rogerio Castro Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor da pensão alimentícia, pois possuem natureza remuneratória e geram acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. 😉
dez 15, 2021 rogeriocastro Conteúdo Jurídico Processo trabalhista | Rogerio Castro Aumento do número de ações trabalhistas no período da pandemia: vamos conversar sobre? Dá o play! ➡️ ➡️ Você gostaria de saber mais sobre algum assunto da área jurídica? Comente abaixo! ⬇️ #RogerioCastro #Advocacia #Direito #Advogado #Lei #Assessoria #Juridico
dez 15, 2021 rogeriocastro Conteúdo Jurídico Anulação de testamento | Rogerio Castro Hoje é dia de saber um pouco mais sobre a Anulação de Testamento com o nosso advogado Rogerio Castro. É só dar o play! ▶️