A alienação parental é um dos temas mais delicados do Direito de Família. Mas o que configura esse crime?

Basicamente, dificultar a convivência regulamentada entre um menor e um dos pais. Afinal, se as partes formulam uma concessão em dividir a guarda – e ambas estão de acordo em participar da vida da criança e cumprir com as obrigações -, o que foi regulamentado deve ser respeitado.

Caso contrário, a relação não pacífica pode traumatizar a criança e aos envolvidos. Por isso é necessário um acordo que mantenha uma relação estável e saudável para o bem estar de todos. 😉

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Uma dúvida comum é como fica um imóvel financiado no processo de divórcio. Saiba mais sobre:

👉🏻 De acordo com o Código Civil, quando o casamento faz parte do regime de partilha de bens, se o bem tiver sido adquirido durante o casamento, ao ocorrer o divórcio, ambos os cônjuges partilham bens e dívidas na proporção de 50%.

👉🏻 A decisão de ambos os cônjuges no momento do divórcio geralmente não altera a relação jurídica com a instituição financeira, e somente quando as duas partes chegam a um acordo, um dos ex-cônjuges arcará com a dívida .

👉🏻 Se nenhum dos cônjuges quiser assumir a dívida, a solução é compartilhar. Após a liquidação, o imóvel pode ser vendido e a parcela de cada imóvel distribuída.

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Você tem dúvidas sobre as regras e os direitos de tirar férias? Saiba mais.

👉🏻 O empregado terá que trabalhar 12 meses para adquirir o direito as férias. Após esse período, o empregador tem mais 12 meses para concedê-las.

👉🏻 As férias não podem iniciar no caso de ser 2 dias antes de feriados ou final de semana;

👉🏻 Caso o empregador não conceder as férias no prazo de 12 meses para concedê-las, a empresa deve pagar o valor em dobro das férias.

👉🏻 As férias podem ser divididas em 3 períodos, caso houver concordância entre as partes interessadas.

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O seguro-desemprego é um benefício que o trabalhador recebe em virtude de demissão sem justa causa. A legislação garante seguro-desemprego para os trabalhadores em certas circunstâncias, tais como:

➡️ Demissão sem justa causa;

➡️ Profissionais que não possuem renda suficiente para se sustentar e às suas famílias;

➡️ Trabalhadores domésticos;

➡️ Trabalhadores resgatados de uma situação análoga à de escravos;

Fique atento! Os funcionários podem se inscrever para esse benefício em até 120 dias após o desligamento. Porém, para as trabalhadoras domésticas, esse período é de70 a 90 dias.

Muitos se perguntam sobre isso, e a resposta é SIM! A legislação permite ter dois trabalhos registrados na sua carteira de trabalho.

Se as jornadas de trabalho e interesse não possuem conflito e o contrato de trabalho não proíbe que tenha dois empregos simultâneos, não há proibição.