⁣Para casar, é preciso escolher um regime de bens. Se não escolher, a lei vai escolher por você, sendo este o Regime da Comunhão Parcial de bens.⁣ 👰🤵

Qual as diferenças gerais de cada regime? ⁣Leia a seguir:

Comunhão Universal de Bens: Bens particulares dos cônjuges antes do casamento e bens adquiridos por ambos após os casamento são todos dos dois, sendo todos em comum.

Comunhão Parcial de Bens: Os bens em comum são somente adquiridos após o casamento, e os antes do casamento preservam-se como particulares.

Separação Convencional/Total de bens: Casal opta pela não comunicação dos seus bens, nem adquiridos antes e nem os que serão adquiridos após.

Separação Obrigatória de Bens: Não há comunicação entre os bens, mas por imposição da lei, o casal não pode optar por outro regime.

Participação final dos Aquestos: Há bens particulares antes e após o casamento, mas também há uma parte em comum.

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A resposta é NÃO! Pagar pensão alimentícia não é uma escolha e sim uma obrigação exigida por lei, apesar de muitos se questionarem se devem continuar pagando mesmo desempregados, é óbvio que sim, afinal o filho precisa da ajuda financeira.

Se for comprovado que a renda dos pais diminuiu, o valor pode ser deduzido proporcionalmente com base nas mudanças nas possibilidades econômicas. Nesse caso, se você já possui uma pensão previamente condenada por um juiz, é necessário entrar com uma ação para alterar a pensão alimentícia.

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1. Quem paga a pensão é sempre o pai? Isso depende de quem fica com a guarda do filho, se o pai detém a mesma, será a mãe quem vai pagar pensão

2. Se não ocorrer o pagamento da pensão, as visitas são suspensas? Não, a suspensão das visitas só ocorre depois de decisão judicial, não interferindo nas visitas logo que a falta de pagamento ocorra.

3. A pensão é sempre paga com dinheiro? Nem sempre, os pais podem entrar em um acordo do pai pagar um valor determinado para alguma necessidade, como a escola.

Arrasta para o lado e entenda alguns mitos sobre a pensão alimentícia. Entre em contato e saiba mais! 😉

Quais são as situações que possibilitam a perda de guarda de um filho?

Algumas situações em que a perda de guarda pode acontecer:

👉🏻 Alienação parental;

👉🏻 Violência doméstica infantil e maus tratos;

👉🏻 Violência sexual mesmo praticada por outra pessoa, pelo dever de zelar;

👉🏻 Afastamento voluntário.

A tutela visa proteger integralmente os direitos e obrigações dos menores, pelo que cabe aos tutores a responsabilidade de cuidar, proteger, criar, educar e acompanhar os menores.

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