Responsabilidade civil | Rogerio Castro

Responsabilidade civil | Rogerio Castro

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Para o direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

A título de exemplo, uma pessoa responde civilmente quando bate seu veículo em outro, observando sempre as excludentes legais.

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